Alerta na região para possíveis novas barreiras sanitárias, “Covid – free” no comércio internacional de alimentos
Buenos Aires, 8 de julho de 2020 (IICA). O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em conjunto com o Grupo de Países Produtores do Sul (GPS), organizou o seminário internacional "Alimentos seguros no comércio mundial em um cenário de aprofundamento de barreiras não-tarifárias ”. O evento contou com o apoio do CIARA (Câmara da Indústria Petrolífera da República Argentina) e do CEC (Centro Exportador de Cereais), em conjunto com a Corteva Agriscience e o IPCVA (Instituto de Promoção da Carne Bovina Argentina) e a Agência Argentina de Investimentos e comércio internacional.
O seminário contou com apresentações, entre outras, de Manuel Otero, Diretor Geral do IICA, o Presidente da Agência Argentina de Investimentos e Comércio Internacional, Juan Usandivaras, e o Secretário de Agricultura da Argentina, Julián Echazarreta, além de representantes do setor público e privado dos principais países da América Latina e do Caribe.
Na reunião, foi explicitada a preocupação existente nos países produtores de alimentos da América Latina em relação ao acesso de seus produtos aos principais mercados globais e, principalmente, às demandas que a China pode impor em um futuro próximo.
No seminário se expressaram os principais atores que atuam nos segmentos de exportação e importação de produtos alimentícios. Também foram identificados interesses comuns na região, desde o setor de exportação até os representantes das diferentes organizações públicas, encontrando um consenso para atuar de maneira coordenada na região.
"Uma preocupação que temos é o surgimento de novos requisitos que a China está tentando impor, por enquanto em particular", disse Gustavo Idígoras, presidente do CIARA - CEC. "Os pedidos de remessas, ‘Covid – free’ são absolutamente injustificados do ponto de vista da saúde", afirmou.
"Isso nos parece um princípio de precaução, um exercício excessivo e ilimitado, que pode gerar inconvenientes e custos extras (como no caso da carne, testes por remessa), que julgamos inaplicáveis e não justificados pela ciência. Isso gerará novas barreiras ao comércio, nas quais devemos tentar trabalhar conjuntamente do ponto de vista regional”, sugeriu Idígoras.
“Encontramos este requisito há dez dias atrás e a causa foi o surto em Beijing. Por enquanto, os compradores pedem garantias, não o governo chinês. Os importadores nos indicam que foram transmitidos pelo governo chinês, mas ainda não foram escritas nenhuma regra ", acrescentou Idígoras.
Ele também informou que está realizando reuniões com as câmaras de exportadores dos Estados Unidos e do Brasil para chegar a um acordo sobre como proceder nesses casos. “Declaramos por escrito que não é um requisito com justificativa sanitária. É um caso exemplar para fins de outros requisitos possíveis nos próximos meses, que são claramente impossíveis de cumprir ", afirmou.
Sabine Papendieck, do grupo GPS, enfatizou que "é essencial que a América Latina e o Caribe mantenham o comércio de alimentos vivo e fluido, pois não há outra alternativa, do ponto de vista produtivo, comercial e fiscal, a não ser desenvolver uma política agressiva de agro exportação". .
Caio Rocha, Representante do IICA na Argentina, enfatizou a importância de avançar em uma agenda comum, discutindo juntos os processos de produção de alimentos. "O impacto deve ser debatido do ponto de vista sanitário, do campo até a remessa no porto", afirmou. Por outro lado, enfatizou que, para avançar na agenda sanitária, é necessário um debate entre os setores público e privado. "É hora de reunir aqueles que produzem com aqueles que fazem os regulamentos, levando em conta a demanda do consumidor, para produzir com mais eficiência no nível regional", explicou.
Por sua vez, Manuel Otero, Diretor Geral do IICA, destacou o papel da agricultura pós-pandêmica: “Depois de tudo isso, surgirá a agricultura na qual o peso relativo das dimensões sociais, mas principalmente a ambiental, será cada vez mais importante ", afirmou.
"Nós, como continente, e especialmente o Cone Sul, se queremos continuar a nos manter como os principais fornecedores de alimentos do mundo, teremos que assumir um papel ativo em fóruns internacionais para defender a validade de nosso modelo de produção e tentar impedir que essas exigências se transformem em uma nova geração de barreiras não-tarifárias ”, perguntou Otero.
Juan Usandivaras, presidente da Agência Argentina de Investimentos e Comércio Internacional, destacou a importância das exportações de produtos agroalimentares para o país, que representam 43% do total exportado. "O que está acontecendo em termos de exigências sanitárias no comércio, é algo que certamente se tornará mais agudo, é decisivo para o nosso futuro exportador", afirmou.
Ele também lembrou que "a pandemia precipitou o uso de tecnologias digitais e comércio eletrônico. E muitas adaptações acabaram sendo urgentes, tanto em processos documentais quanto operacionais. Além disso, a pandemia aprofundou a preocupação da sociedade com saúde e qualidade e inocuidade dos alimentos. Hoje a pressão de governos e consumidores nos obriga a acelerar os processos de segurança de alimentos e certificação de qualidade e a favorecer nossa resposta às exigências dos mercados internacionais ".
Painel I: As implicações produtivas e logísticas das fronteiras externas dos países da região
Os representantes do Uruguai, Argentina e Brasil explicaram como foi o processo de formação dos protocolos de produção e transporte de alimentos em seus países. Além disso, coincideram com a necessidade de mudanças nos hábitos de transporte, no distanciamento social, na digitalização de documentos, certificados e registros e no aumento da higiene e limpeza dos ambientes de trabalho.
Eduardo Díaz, presidente da Câmara Mercantil de Produtos do País e CEO da Cargill Uruguai, afirmou que “desde o início sempre havia uma decisão política de acompanhar a produção e proteger as pessoas, e todos os níveis agiam com responsabilidade. A cadeia não teve casos positivos e podemos ressaltar que oferecemos ao mundo grãos e alimentos seguros ".
Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Proteínas Animais (ABPA) e ex-ministro da Agricultura, determinou que “após a pandemia, o comércio internacional será diferente porque os países perceberão que a segurança alimentar da população precisa ser examinada com mais atenção e haverá maior preocupação com a autossuficiência de alguns países ".
"Temos que ter certeza de que esse momento difícil vai acontecer e que nós, na América do Sul, seremos mais importantes do que antes como fornecedores de alimentos seguros para o mundo", disse ele, e sobre os requisitos de 'Covid free' por parte da China observou: “É mais uma maneira de dar uma resposta à população devido ao surto que eles estão tendo. É mais política interna, mas não há fundamentos científicos ”.
Painel II: Novas medidas não-tarifárias no contexto da pandemia
Denise Penello Rial, economista da UNCTAD, agência da ONU especializada em comércio e desenvolvimento, falou sobre políticas públicas que afetam o comércio. "As restrições que foram notificadas à OMS (Organização Mundial da Saúde) foram cotas, novas licenças necessárias para exportar. E tudo isso é apresentado como temporário, caso contrário, não seriam legalmente aceitos. O fato de ser sobre o setor de alimentos significa que há um pouco mais de tolerância ", afirmou.
"Existem outras medidas que facilitam o comércio, como a eliminação das tarifas de importação ou a eliminação do IVA. Também em alguns países, foram tomadas medidas para disponibilizar alimentos e as regulamentações técnicas foram relaxadas. Essas também são medidas não tarifárias ", afirmou, citando como exemplo que na União Europeia o estoque de alimentos é garantido e isso pode ter um impacto nos preços globais. Além do apoio econômico e dos subsídios, fala-se em priorizar os mercados locais. Nem sempre as medidas são negativas, mas é preciso ter cuidado ", afirmou.
Painel III: Demanda do consumidor por segurança e surgimento de novas condições sanitárias no acesso ao mercado
Neste painel, o olhar foi dado por um comprador de alimentos produzidos na América Latina. É o caso de Jorge de Saja, diretor das câmaras espanholas representando a indústria de ração animal composta (CESFAC) e os mostradores e refinarias de oleaginosas (AFOEX).
De Saja analisou as chaves do momento atual e trouxe tranquilidade à região quando se tratava de receber produtos locais. Diferentemente de novas restrições, como as que a China pode impor, a Europa não vê essa pandemia como um problema de segurança alimentar, como ocorreu em anos anteriores com outros vírus de origem animal.
"Sim, estamos vendo uma profunda crise econômica, mas o suprimento de alimentos que esperamos será amplo. Foi demonstrado que o alimento não é um vetor de contágio e sua origem geralmente não está sendo questionada. Além disso, essa disposição é vista com gratidão, pois podemos contar com os problemas que ocorreram nos frigoríficos alemães que tiveram que fechar devido a surtos de Covid-19 ”, ressaltou.
Debate final: Estratégias de saúde e segurança para enfrentar o novo desafio de exportar "alimentos seguros"
Na seção final do seminário, vários funcionários de países latino-americanos contaram como enfrentaram a pandemia, com seus pontos fortes e fracos. No caso da Argentina, o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Julián Echazarreta, destacou que, no início da quarentena, o território nacional estava no meio da campanha de colheita de grãos grossos (soja e milho). “Eles estavam entre 80 e 90 milhões de toneladas que tivemos que levantar com segurança para poder ajudar o país e todos os nossos destinos. E, além disso, encontramos desafios como uma descida histórica do rio Paraná ”, explicou.
“Mas, reunindo os protocolos necessários e com a estreita colaboração das diferentes cadeias alimentares, fomos capazes de realizar todo o processo de colheita, transporte e comercialização dos grãos. E quanto às carnes, tivemos dificuldades em apenas dois frigoríficos, com os casos do Covid-19 que superamos rapidamente ", afirmou Echazarreta.
Da Bolívia, Pablo Balcazar, Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde Agrícola e Segurança Alimentar (Senasag); mencionou o desafio que a pandemia trouxe a todos os produtores e comerciantes de alimentos em seu país. “Estes mais de cem dias que passamos com a Covid são um desafio para mudar a maneira como os alimentos são produzidos. Embora saibamos que não é transmitido através deles, o mundo exigirá segurança na elaboração e manuseio ”, pensou.
Marcio Rezende Evaristo Carlos, Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária do Brasil, disse que, com muito trabalho e protocolos rigorosos, trabalha toda a indústria alimentícia brasileira. E ele apontou para as regras livres da Covid impostas pela China: “Não podemos nos dar ao luxo de comprar esses discursos, não há evidências científicas de que o vírus seja transmitido através de alimentos. Trabalhamos e continuaremos a fazê-lo, na saúde de nossos trabalhadores, mas devemos ser muito claros quanto à separação de uma coisa da outra ”, argumentou.
Gonzalo Rios, do Serviço de Agricultura e Pecuária do Chile, destacou que eles tiveram uma reciprocidade muito boa em todos esses meses de pandemia, tanto nos países de onde importam quanto com os quais exportam seus alimentos. "Reunimos todas as classificações digitais e eles também nos auditaram remotamente, no caso do salmão", disse ele.
Pedro Molina, do Senasa, no Peru, destacou que eles não apenas mantiveram seus produtos exportados quanto seus destinos, mas venderam 8% a mais que no ano passado. "A partir de uvas, mirtílos, abacates, café verde, manga, aspargos, quinoa e outros alimentos de nossa cesta de exportação, conseguimos processar e vender sem problemas", explicou.
Além disso, ele ressaltou que o que eles mais precisavam ajustar em seu país foram as condições de segurança em certos mercados concentradores para o fornecimento de produtos para o comércio interno. "Lá tivemos muita informalidade, o Ministério precisou criar mercados itinerantes para encomendar mercados itinerantes para ordenar o comércio, e o mercado que não apresentava garantias foi fechado", determinou.
Por sua vez, Carmen Berni, do Paraguai; observou que eles trabalharam muito bem com todos os países vizinhos em termos de exportação de alimentos de lá. "Esses desafios olham para o futuro com muitas oportunidades para a região e passam a representar muitos desafios para os novos cenários que possam surgir", pensou ele.
Por fim, o Diretor Geral de Serviços Agrícolas do Uruguai, Leonardo Olivera, ressaltou que, em seu país, a Covid não afetou tanto a dinâmica local devido aos poucos casos apresentados. "Nenhum dos casos que tivemos foi na produção de grãos ou carne, no entanto, os protocolos foram mantidos armados e funcionando", explicou.
Para o encerramento do seminário, Federico Villareal, Diretor de Cooperação Técnica do IICA, destacou a necessidade do comércio internacional pós-pandemia ser estratégico para a região. "Todos os serviços sanitários e fitossanitários deverão ser fortalecidos com os regulamentos correspondentes, juntamente com alianças público-privadas, a fim de aproveitar as grandes oportunidades que surgirão", afirmou.
E Martín Piñeiro, do grupo GPS, avaliou que as tendências pré-Covid aumentariam após a pandemia. "As mudanças climáticas, os padrões de consumo, a segurança alimentar e a informática vão acelerar", previu.
Ele parabenizou os serviços de saúde dos países da América Latina por terem implementado os protocolos correspondentes da melhor maneira, mas alertou que ele vê um futuro complexo. "As negociações bilaterais serão muito importantes porque os países importadores aproveitarão para definir seus próprios padrões. E para isso precisamos trabalhar todo o Mercosul juntos ", definiu Piñeiro.
Mais informação:
Sonia Novello, especialista em informações do IICA na Argentina.
sonia.novello@iica.int