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Produtos Técnicos Abertos: Subsídios para promoção de políticas de desenvolvimento regional - Brasil

Título

Subsídios para promoção de políticas de desenvolvimento regional - Brasil 

Resumo

A recente institucionalização da PNDR - Política Nacional de Desenvolvimento Regional, em nível Federal, por meio do Decreto 6047/2007, bem como a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE, por meio da Lei Complementar 125/2007, e da SUDAM Lei Complementar 124/2007, assim como as perspectivas de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, em negociação no âmbito da reforma tributária, sinalizam o que pode vir a ser uma nova fase das ações públicas voltadas para o desenvolvimento regional no Brasil. É importante notar que a PNDR indica a necessidade de articulação das ações públicas do Governo Federal, de governos estaduais, municípios e organizações da sociedade que também estão adotando uma série de medidas voltadas para o desenvolvimento. A formulação, o aperfeiçoamento e a implementação de políticas públicas para a diminuição das desigualdades sociais e regionais, no sentido do atendimento das prerrogativas da CF / 1988, é um desafio e uma oportunidade política que deve merecer a maior atenção de entes federados, organizações sociais, técnicos e acadêmicos. Esse documento tem por objetivo oferecer uma contribuição para esse debate ao reunir referencias teóricas, conceituais e metodológicas que influenciaram e ainda influenciam políticas e instituições voltadas para o desenvolvimento regional no Brasil.

Autores

 

Palavras-Chave

1. Desenvolvimento Regional - Políticas Públicas 2. PNDR - Plano Nacional de Desenvolvimento Regional - Brasil.    

Idioma

Português 

Data

3/4/2012 

Consultor

Kelson Vieira Senra   

Nº do Contrato

 

Projeto

INTEGRAÇÃO NACIONAL 

Tipo de Produto

Relatório 

Estado

 

Região

 

País

Brasil 

Técnico Responsável

Heithel Silva 

Tema

Políticas Públicas e Institucionalidade Rural 

Conteúdo Aberto

Sim 

Destaque Principal

Não 

Destaque Secundário

Não 

Destaque Terciário

Não 

Destaque Principal (Home)

Não 

Destaque Secundário (Home)

Não 

Destaque Terciário (Home)

Não 
Anexos
Kelson_Vieira_Senra_-_107007_-_INTEGRAÇÃO_NACIONAL.pdf    
Criado em 3/4/2012 15:41  por Claudio Lima 
Modificado pela última vez em 3/4/2012 15:41  por Claudio Lima 
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