O presente Relatório Técnico é o produto da contratação de consultoria feita através de Convênio entre o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA, organismo especializado da Organização dos Estados Americanos, e a Superintendência de Recursos Hídricos do Estado da Bahia – SRH, autarquia vinculada ä Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH. Seu conteúdo tem como objetivo analisar os regimentos internos de dois Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado da Bahia já implantados: Itapicuru e Salitre. Além disto, na sua conclusão também serão apresentadas algumas recomendações de apoio técnico e institucional, bem como minutas de regimentos internos a serem apresentadas aos referidos Comitês para apreciação e deliberação em reunião plenária.