Inicialmente, o relatório discorre sobre as ações do MME e da ANEEL, respectivamente, para avaliar e regulamentar o impacto tarifário do Programa LpT, no sentido de preservar o princípio da modicidade tarifária, um dos pilares do modelo operacional do setor elétrico. Como resultado, foi implantado pela ANEEL um procedimento de cálculo do déficit do Programa e a sistemática de considerar um componente financeiro nos reajuste e revisões tarifárias. Em seguida, o relatório apresenta os conceitos de regulação econômica e dos procedimentos regulatórios de Reajuste Tarifário Anual e de Revisão Tarifária Periódica, considerados fundamentais para o entendimento da composição das tarifas.